1CONTROLADOR DE DADOS
1.1.Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — "LGPD"), a HF Tech é a controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais.
1.2.Quando a HF Tech trata dados pessoais por conta e sob instruções do Contratante (por exemplo, dados de terceiros inseridos pelo Contratante na Plataforma), a HF Tech atua como operadora. Nessa hipótese, o Contratante é o controlador e responde pelo cumprimento da LGPD em relação a esses dados.
2DADOS PESSOAIS COLETADOS
2.1.A HF Tech coleta e trata as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a finalidade e a base legal aplicável:
2.2Dados fornecidos diretamente pelo Usuário
- a)Dados cadastrais: nome completo, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail, telefone, endereço, dados de representante legal (para pessoa jurídica);
- b)Dados financeiros informados pelo Usuário: informações sobre imóveis, valores de operações, receitas, despesas e movimentações registradas voluntariamente na Plataforma;
- c)Documentos carregados: editais, matrículas, contratos, fotos, plantas, laudos, notas fiscais e demais documentos vinculados às operações do Usuário;
- d)Dados de comunicação: mensagens trocadas por meio dos canais internos da Plataforma e, quando autorizado pelo Usuário, por integrações com serviços de mensagens e e-mail;
- e)Dados de contatos de terceiros: informações cadastrais de contatos inseridos pelo Usuário, sob responsabilidade do Usuário quanto à base legal.
2.3Dados coletados automaticamente
- a)Dados de acesso e uso: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, data e hora de acesso, duração da sessão;
- b)Dados de registro de atividades (audit log): ações realizadas na Plataforma, incluindo acessos, alterações, uploads e downloads;
- c)Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 10.
2.4Dados obtidos de Integrações autorizadas pelo Usuário
- a)Dados de e-mail: remetente, destinatário, assunto, corpo da mensagem e anexos, obtidos exclusivamente mediante autorização expressa do Usuário durante o processo de autenticação com o provedor;
- b)Dados de agenda: títulos, datas, horários, participantes e descrições de eventos, mediante autorização expressa do Usuário;
- c)Dados de mensageria: conteúdo de mensagens trocadas por integrações ativadas voluntariamente pelo Usuário;
- d)Dados de redes sociais: leads, mensagens e informações de perfil acessados mediante autorização expressa do Usuário junto ao provedor;
- e)Dados financeiros de agregação (Open Finance): informações de contas e extratos, em modalidade somente leitura, quando ativada a funcionalidade pelo Usuário (funcionalidade em desenvolvimento).
2.5Dados obtidos de fontes públicas e de terceiros
- a)Informações de leilões publicadas em editais e sites oficiais de instituições financeiras e leiloeiros;
- b)Informações processuais e registrais obtidas em bases de dados públicas;
- c)Dados demográficos, socioeconômicos e de mercado provenientes de fontes públicas.
2.6.A Plataforma não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos. A HF Tech não coleta intencionalmente dados pessoais de menores. Caso a HF Tech tome conhecimento de que dados de menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados.
3FINALIDADES E BASES LEGAIS
3.1.Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas na LGPD (art. 7º):
- a)Criação e manutenção de conta, autenticação e controle de acesso (execução de contrato – art. 7º, V);
- b)Prestação dos serviços contratados (execução de contrato – art. 7º, V);
- c)Processamento de pagamentos e cobrança (execução de contrato – art. 7º, V);
- d)Integração com serviços de e-mail e agenda autorizados pelo Usuário (consentimento – art. 7º, I);
- e)Integração com serviços de mensagens e redes sociais autorizados pelo Usuário (consentimento – art. 7º, I);
- f)Agregação financeira via Open Finance, quando disponível (consentimento – art. 7º, I);
- g)Geração de análises por inteligência artificial (execução de contrato – art. 7º, V; legítimo interesse – art. 7º, IX);
- h)Consultas a bases de dados de terceiros (execução de contrato – art. 7º, V);
- i)Comunicações operacionais, notificações e suporte (execução de contrato – art. 7º, V);
- j)Segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e registro de atividades (legítimo interesse – art. 7º, IX);
- k)Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (obrigação legal – art. 7º, II);
- l)Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (exercício regular de direitos – art. 7º, VI);
- m)Melhoria da Plataforma, desenvolvimento de novos recursos e análise agregada (legítimo interesse – art. 7º, IX);
- n)Envio de comunicações de marketing e novidades, quando autorizado (consentimento art. 7º, I).
3.2.Quando a base legal for o consentimento, o Usuário poderá revogá-lo a qualquer tempo, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente, por meio dos canais indicados na Seção 14.
3.3.Quando a base legal for o legítimo interesse, a HF Tech assegura que o tratamento está limitado aos dados estritamente necessários à finalidade pretendida e que adota as medidas de transparência e salvaguarda adequadas para garantir que os direitos e liberdades fundamentais do titular sejam preservados.
4COMPARTILHAMENTO DE DADOS
4.1.A HF Tech compartilha dados pessoais apenas na medida estritamente necessária à prestação dos serviços, com as seguintes categorias de destinatários:
- a)Provedores de infraestrutura e hospedagem: para armazenamento seguro dos dados e operação da Plataforma;
- b)Processadores de pagamento: para processamento de cobranças e transações financeiras;
- c)Parceiro Financeiro: para prestação dos Serviços Financeiros, conforme contrato próprio entre o Usuário e o Parceiro Financeiro;
- d)Provedores de inteligência artificial: fragmentos estritamente necessários de dados inseridos pelo Usuário, para execução de análises automatizadas;
- e)Provedores de assinatura eletrônica: dados necessários à formalização de documentos, quando a integração for ativada pelo Usuário;
- f)Parceiro de Open Finance (quando disponível): com base em consentimento específico do Usuário;
- g)Autoridades públicas: quando exigido por lei, regulamento, decisão judicial ou administrativa.
4.2.A HF Tech NÃO vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais a terceiros para quaisquer finalidades, incluindo publicidade, marketing de terceiros, corretagem de dados ou avaliação de crédito.
4.3.Os provedores de serviço contratados pela HF Tech estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com esta Política e com a LGPD.
5DADOS OBTIDOS DE APIS DO GOOGLE
5.1.Quando o Usuário conecta sua conta Google à Plataforma, os seguintes dados podem ser acessados, conforme os escopos autorizados pelo Usuário:
- a)Gmail: remetente, destinatário, assunto, corpo da mensagem e anexos de e-mails, para exibição na caixa de entrada integrada da Plataforma e vinculação de comunicações a operações do Usuário;
- b)Google Calendar: títulos, datas, horários, participantes e descrições de eventos, para exibição e sincronização de agenda na Plataforma.
5.2.Restrições aplicáveis aos dados do Google:
- a)Os dados são utilizados exclusivamente para fornecer e melhorar as funcionalidades da Plataforma visíveis ao Usuário;
- b)A HF Tech NÃO transfere ou vende dados do Google a terceiros, plataformas de publicidade, corretores de dados ou quaisquer revendedores de informações;
- c)A HF Tech NÃO utiliza dados do Google para veiculação de anúncios, incluindo retargeting, publicidade personalizada ou baseada em interesses;
- d)A HF Tech NÃO utiliza dados do Google para determinação de capacidade creditícia ou para fins de concessão de empréstimos;
- e)A HF Tech NÃO utiliza dados do Google para treinamento de modelos de inteligência artificial generalizados ou não personalizados;
- f)A HF Tech NÃO permite que colaboradores, funcionários ou contratados leiam o conteúdo dos e-mails ou eventos do Usuário, exceto quando: (i) o Usuário tenha dado consentimento afirmativo para visualização de dados específicos (por exemplo, para fins de suporte técnico); (ii) seja necessário para fins de segurança (investigação de abuso ou incidente); (iii) seja exigido por lei ou ordem judicial; ou (iv) os dados tenham sido agregados e anonimizados para operações internas.
5.3.A Plataforma não armazena cópias permanentes do conteúdo de e-mails ou eventos de agenda além do estritamente necessário ao funcionamento das funcionalidades contratadas. O Usuário poderá revogar o acesso a qualquer tempo pelas configurações da Plataforma ou diretamente nas configurações de permissão do Google.
6DADOS OBTIDOS DE APIS DA MICROSOFT
6.1.Quando o Usuário conecta sua conta Microsoft à Plataforma, os seguintes dados podem ser acessados, conforme os escopos autorizados:
- a)Outlook Mail: remetente, destinatário, assunto, corpo da mensagem e anexos;
- b)Outlook Calendar: títulos, datas, horários, participantes e descrições de eventos.
6.2.Os dados são tratados exclusivamente para as mesmas finalidades e sob as mesmas restrições descritas na Seção 5 (incluindo vedação de venda, publicidade, treinamento de IA generalizada e leitura humana sem consentimento).
6.3.A Plataforma observa as políticas de uso de dados da Microsoft, incluindo os Microsoft APIs Terms of Use. O Usuário poderá revogar o acesso a qualquer tempo.
7TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
7.1.A HF Tech poderá transferir dados pessoais para fora do Brasil nas seguintes hipóteses:
- a)Processamento por provedores de inteligência artificial cujos servidores estejam localizados em outros países;
- b)Processamento por provedores de infraestrutura em nuvem cujos data centers estejam localizados em outros países;
- c)Processamento por provedores de e-mail, agenda e produtividade cujos servidores estejam localizados em outros países.
7.2.Nesses casos, a HF Tech assegura que a transferência seja realizada em conformidade com a LGPD (art. 33), adotando ao menos uma das seguintes garantias:
- a)Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado (art. 33, I);
- b)Cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD (art. 33, II, "b");
- c)Consentimento específico e informado do titular (art. 33, VIII).
7.3.Os dados transferidos permanecem protegidos pelas mesmas medidas de segurança e confidencialidade descritas nesta Política.
8RETENÇÃO DE DADOS
8.1.Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:
- a)Dados cadastrais e de conta: enquanto o contrato estiver vigente e pelo prazo legal aplicável após o encerramento;
- b)Dados de uso e audit log: pelo prazo de 6 (seis) meses a contar do registro, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido por ordem judicial;
- c)Dados financeiros e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária e contábil aplicável (em regra, 5 anos);
- d)Dados obtidos de integrações (e-mail, agenda, mensageria): enquanto a integração estiver ativa. Após a revogação, os dados são excluídos no prazo razoável necessário à operação técnica;
- e)Dados de contatos de terceiros inseridos pelo Usuário: enquanto a conta do Usuário estiver ativa, ou até solicitação de exclusão;
- f)Dados para exercício regular de direitos: pelo prazo prescricional aplicável.
8.2.Após o encerramento da conta, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória previstas em lei.
9SEGURANÇA DOS DADOS
9.1.A HF Tech adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da técnica para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas adotadas:
- a)Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso;
- b)Autenticação segura com suporte a autenticação multifator;
- c)Controle de acesso baseado em funções (RBAC);
- d)Registro imutável de atividades (audit log);
- e)Monitoramento contínuo de vulnerabilidades;
- f)Políticas internas de acesso restrito aos dados por colaboradores.
9.2.Nenhum sistema é absolutamente seguro. A HF Tech não garante proteção absoluta contra ataques cibernéticos, caso fortuito, força maior ou ações de terceiros mal-intencionados, mas compromete-se a adotar todas as medidas razoáveis para mitigar riscos e a comunicar incidentes de segurança ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos e formas exigidos pela legislação.
10COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
10.1.A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para as seguintes finalidades:
- a)Cookies essenciais: necessários ao funcionamento da Plataforma (autenticação, sessão, preferências). Não podem ser desativados;
- b)Cookies analíticos: para compreensão de padrões de uso e melhoria da Plataforma. Podem ser desativados pelo Usuário;
- c)Cookies de funcionalidade: para memorizar preferências e configurações do Usuário. Podem ser desativados pelo Usuário.
10.2.A Plataforma NÃO utiliza cookies para fins de publicidade, retargeting ou rastreamento entre sites.
10.3.O Usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio do painel de configurações da Plataforma ou pelas configurações do navegador.
11DIREITOS DO TITULAR
11.1.Em conformidade com a LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- a)Confirmação da existência de tratamento;
- b)Acesso aos dados pessoais tratados;
- c)Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- d)Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- e)Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
- f)Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
- g)Informação sobre com quais entidades públicas e privadas os dados foram compartilhados;
- h)Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- i)Revogação do consentimento, a qualquer tempo;
- j)Oposição ao tratamento realizado com base em hipótese legal diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
- k)Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, incluindo decisões destinadas a definir perfil pessoal, profissional, de consumo ou de crédito.
11.2.As solicitações devem ser encaminhadas pelos canais indicados na Seção 14 e serão atendidas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD, podendo ser estendido justificadamente.
11.3.A HF Tech poderá solicitar informações adicionais para verificação da identidade do solicitante antes de atender ao pedido.
11.4.O exercício dos direitos do titular não acarreta custos ao Usuário, salvo nas hipóteses legais de cobrança.
12ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
12.1.Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, de produto ou de boas práticas. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência razoável por meio dos canais cadastrados na Plataforma.
12.2.O uso continuado da Plataforma após a comunicação da atualização configura ciência da nova versão. A versão vigente estará sempre disponível em URL pública acessível sem necessidade de login.
13CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS
13.1.Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes ou realizar qualquer comunicação relativa à privacidade e proteção de dados, o Usuário poderá entrar em contato com a HF Tech pelos seguintes canais:
- a)Endereço: Av. Carlos Gomes, 700, Sala 606, Boa Vista, Porto Alegre/RS, CEP 90.480-000;
- b)E-mail do Encarregado de Dados (DPO): dpo@flipperhub.com.br;
13.2.O Encarregado de Dados (DPO) nomeado pela HF Tech é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e orientar os colaboradores da HF Tech sobre boas práticas de proteção de dados.