Termos de Uso

1APRESENTAÇÃO

1.1.A HF Tech disponibiliza a Plataforma Flipper Hub como serviço de software (SaaS) voltado à organização, análise e gestão de operações imobiliárias e de house flipping, composto por recursos, módulos e integrações que variam conforme o plano contratado e evoluem ao longo do tempo. As funcionalidades, limites e condições específicas de cada plano são aquelas divulgadas no site oficial e eventualmente descritas em termos adicionais aplicáveis.

1.2.O uso da Plataforma está condicionado ao aceite destes Termos, da Política de Privacidade e, quando aplicável, de termos específicos de módulos ou funcionalidades adicionais. O aceite é realizado de forma eletrônica e produz os mesmos efeitos de um documento escrito e assinado, nos termos da legislação vigente.

1.3.A HF Tech poderá, a seu exclusivo critério, criar, modificar, descontinuar ou limitar funcionalidades, módulos e integrações, respeitados os planos em vigor e a legislação aplicável.

1.4.Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, conforme disposto na Seção 21.

2DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos, os termos abaixo terão os seguintes significados:

Plataformaconjunto de sistemas, softwares, aplicativos, APIs, interfaces e recursos disponibilizados pela HF Tech sob a marca Flipper Hub.

Usuáriopessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma, independentemente do perfil de permissão.

Contratantepessoa física ou jurídica que celebra contrato de utilização da Plataforma mediante assinatura de plano, sendo responsável pelo cadastro principal e pelas configurações de sua conta.

Colaboradorpessoa convidada pelo Contratante para acessar a conta, com permissões definidas pelo Contratante.

Investidorpessoa convidada pelo Contratante para acessar área restrita da conta com permissões específicas relativas a imóveis determinados.

Conteúdo do Usuáriodados, documentos, textos, imagens, arquivos, informações financeiras, anotações e demais materiais inseridos, carregados ou gerados pelo Usuário na Plataforma.

Conteúdo da Plataformainterfaces, códigos, layouts, textos, marcas, logotipos, análises geradas pela própria Plataforma e demais elementos de titularidade ou licença da HF Tech.

Análisesresultados, classificações, estimativas, projeções e sugestões gerados automaticamente pela Plataforma, inclusive por meio de inteligência artificial, a partir de dados públicos, de terceiros ou inseridos pelo Usuário.

Integraçõesconexões opcionais da Plataforma com serviços de terceiros (e-mail, mensagens, redes sociais, assinatura eletrônica, processadores de pagamento, instituições financeiras, provedores de IA, portais imobiliários, entre outros).

Moeda Virtual Internacréditos internos denominados Flipper Coins (FHC), utilizados exclusivamente dentro da Plataforma para consumo de recursos computacionais, consultas a bases de dados e funcionalidades específicas.

Parceiro Financeiroinstituição financeira regulada pelo Banco Central do Brasil com a qual a HF Tech mantém relação contratual para disponibilização de serviços financeiros por meio da Plataforma.

Funcionalidades em Desenvolvimentorecursos descritos nestes Termos cuja disponibilização ao público ocorrerá de forma progressiva, conforme evolução do produto. Enquanto não ativadas, as operações e coletas de dados descritas nas cláusulas respectivas não ocorrem.

3ELEGIBILIDADE E CADASTRO

3.1.O uso da Plataforma é destinado a pessoas físicas plenamente capazes, maiores de 18 (dezoito) anos, e a pessoas jurídicas regularmente constituídas no Brasil.

3.2.O Usuário compromete-se a fornecer informações cadastrais completas, exatas, verídicas e atualizadas, respondendo integralmente por qualquer prejuízo decorrente de declarações falsas, incompletas ou desatualizadas.

3.3.O Usuário é exclusivamente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, respondendo por todas as atividades realizadas por meio de sua conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado ou uso indevido, o Usuário deve notificar imediatamente a HF Tech para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

3.4.É vedado ao Usuário criar contas múltiplas com o mesmo CPF ou CNPJ, ceder ou compartilhar credenciais com terceiros, ou se passar por outra pessoa.

3.5.A HF Tech reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e sem necessidade de justificativa, de recusar, suspender ou encerrar cadastros, inclusive por motivos de risco, compliance, indícios de fraude, irregularidade cadastral ou violação destes Termos, sem que isso gere qualquer ônus, indenização ou obrigação de reembolso, ressalvados valores eventualmente não utilizados do plano em vigor.

4FUNÇÕES E PERMISSÕES

4.1.A Plataforma opera mediante sistema de controle de acesso baseado em funções, com perfis de permissão distintos, atribuídos pelo Contratante a seus convidados.

4.2.O Contratante é o único responsável pela configuração de permissões, pela escolha dos convidados e pelos níveis de acesso atribuídos, bem como pela revisão periódica dessas configurações.

4.3.A HF Tech não responde por consequências de configurações inadequadas realizadas pelo Contratante, incluindo acessos indevidos, exposição não autorizada de informações, perda de controle sobre dados ou qualquer outro prejuízo decorrente de falha do Contratante na gestão de permissões.

4.4.Os convidados do Contratante (Colaboradores e Investidores) somente poderão utilizar a Plataforma conforme as permissões atribuídas, respondendo pessoalmente por seus atos.

5PLANOS, ASSINATURA E PAGAMENTO

5.1.A Plataforma é disponibilizada mediante planos de assinatura, com funcionalidades, limites e preços divulgados no site oficial, podendo haver planos gratuitos, de teste ou promocionais, conforme condições específicas.

5.2.Os planos são cobrados em periodicidade mensal ou anual, conforme contratação, com renovação automática salvo manifestação em contrário pelo Usuário, respeitado prazo razoável de antecedência previsto no plano.

5.3.O processamento de pagamentos é realizado por provedor de pagamentos certificado PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard), sendo vedado à HF Tech armazenar dados sensíveis de cartão de crédito. O tratamento de tais dados observa as políticas do provedor.

5.4.Em caso de inadimplência, a HF Tech poderá suspender o acesso à Plataforma, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos, acrescidos de encargos legais. Persistindo a inadimplência, a conta poderá ser cancelada.

5.5.Os valores praticados poderão ser reajustados mediante comunicação prévia ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Não concordando, o Usuário poderá cancelar o plano antes da nova vigência, sem ônus adicional.

5.6.O Usuário poderá cancelar o plano a qualquer tempo, ficando os valores proporcionais ao período já utilizado devidos à HF Tech.

5.7.O Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, mediante solicitação pelos canais oficiais da Plataforma. Nessa hipótese, os valores pagos serão restituídos integralmente.

6MOEDA VIRTUAL INTERNA

6.1.A Plataforma oferece, sob a denominação Flipper Coins (FHC), sistema de créditos internos destinados exclusivamente ao consumo de funcionalidades específicas, tais como processamento por inteligência artificial, consultas a bases de dados de terceiros e outros recursos cuja utilização esteja vinculada ao consumo de créditos conforme o plano contratado.

6.2.A Moeda Virtual Interna:

• a)NÃO constitui criptoativo, moeda digital, valor mobiliário, meio de pagamento, ativo financeiro ou instrumento de investimento de qualquer natureza;
• b)Possui uso restrito ao ambiente da Plataforma, não podendo ser convertida em moeda corrente, transferida a terceiros, sacada, negociada ou utilizada fora da Plataforma;
• c)Não é reembolsável em dinheiro, salvo hipóteses legais expressas;
• d)Está sujeita a prazos de validade e regras específicas divulgadas no momento da aquisição ou atribuição.

6.3.A HF Tech poderá, mediante comunicação prévia, alterar a precificação, as regras de atribuição, os prazos de validade e os módulos de consumo da Moeda Virtual Interna. As alterações aplicam-se aos créditos adquiridos ou atribuídos após a data da comunicação, sendo assegurada a utilização dos créditos já existentes conforme as condições vigentes no momento de sua aquisição ou atribuição.

6.4.É expressamente vedado ao Usuário manipular, explorar falhas, automatizar aquisição, replicar ou utilizar meios fraudulentos para obtenção ou uso da Moeda Virtual Interna, sob pena de cancelamento imediato da conta e das responsabilizações cabíveis.

7INTEGRAÇÕES COM SERVIÇOS DE TERCEIROS

7.1Disposições Gerais

7.1.1.A Plataforma oferece Integrações opcionais com serviços prestados por terceiros, cuja ativação depende de manifestação expressa do Usuário e do aceite dos termos próprios do respectivo provedor.

7.1.2.Os serviços de terceiros são regidos por seus próprios termos de uso e políticas de privacidade, os quais o Usuário deve ler e aceitar separadamente. A HF Tech não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionamento, disponibilidade, segurança, precificação, alterações ou interrupções dos serviços de terceiros.

7.1.3.A HF Tech poderá, a qualquer tempo, suspender, descontinuar ou substituir Integrações, sem que isso caracterize descumprimento contratual ou dê ensejo a indenização.

7.2Serviços de E-mail e Agenda

7.2.1.A Plataforma permite conexão opcional a serviços de e-mail e agenda de terceiros, mediante autenticação padrão do provedor. O escopo de acesso é limitado exclusivamente às finalidades declaradas ao Usuário durante o processo de autenticação, em conformidade com as políticas de uso limitado de dados dos respectivos provedores.

7.2.2.A Plataforma acessa apenas as informações expressamente autorizadas pelo Usuário, não armazena cópias permanentes de conteúdo de e-mail ou agenda além do estritamente necessário ao funcionamento das funcionalidades contratadas, e não utiliza tais dados para finalidades diversas das declaradas, incluindo publicidade, treinamento de modelos de inteligência artificial generalizados, avaliação de crédito ou qualquer outra finalidade não relacionada à prestação dos serviços da Plataforma.

7.2.3.O Usuário poderá revogar o acesso a qualquer tempo por meio das configurações da Plataforma ou diretamente nas configurações de permissão do provedor. A revogação poderá impactar funcionalidades que dependam da integração.

7.3Comunicação por Aplicativos de Mensagens

7.3.1.A Plataforma oferece integrações com aplicativos de mensagens de terceiros, para fins de comunicação com contatos comerciais, corretores e prestadores. A ativação é voluntária e dependente de credenciais fornecidas pelo próprio Usuário.

7.4Mensagens via WhatsApp

7.4.1.A integração com o aplicativo WhatsApp é opcional e voluntária, cabendo ao Usuário conectar seu(s) próprio(s) número(s) de telefone. Conforme o plano, o Usuário poderá contratar instâncias adicionais, com cobrança em separado por número conectado.

7.5Redes Sociais e Gestão de Campanhas

7.5.1.A Plataforma oferece integrações com plataformas de anúncios e redes sociais para fins de importação de leads e gestão unificada de mensagens. As integrações dependem de autorização expressa do Usuário junto ao provedor respectivo e observam as regras específicas de cada plataforma.

7.6Assinatura Eletrônica

7.6.1.A Plataforma permite envio e formalização de documentos por meio de integração com provedor de assinatura eletrônica. A validade jurídica da assinatura observa a legislação aplicável, inclusive a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, a Lei nº 14.063/2020 e demais normas vigentes sobre assinaturas eletrônicas.

7.6.2.A HF Tech atua apenas como meio técnico de acesso ao serviço de assinatura, não respondendo pela autenticidade, validade jurídica, eficácia probatória, conteúdo ou execução dos documentos assinados, que são de responsabilidade exclusiva das partes signatárias.

7.7Publicação em Portais Imobiliários

7.7.1.A Plataforma permite exportação de anúncios de imóveis para portais imobiliários externos. O Usuário é exclusivamente responsável pela veracidade, legalidade, completude e conformidade dos anúncios publicados, inclusive quanto à titularidade ou autorização para comercialização do imóvel.

7.7.2.A HF Tech não se responsabiliza por políticas, taxas, reprovações, remoções, disponibilidade ou quaisquer outras condições praticadas pelos portais externos.

7.8Provedores de Inteligência Artificial

7.8.1.A Plataforma utiliza provedores de inteligência artificial de terceiros para execução de determinadas análises e funcionalidades. Fragmentos de dados inseridos pelo Usuário podem ser transmitidos, de forma estritamente necessária, aos provedores contratados pela HF Tech, observadas as regras de privacidade e de confidencialidade aplicáveis.

7.8.2.Ao utilizar funcionalidades baseadas em inteligência artificial, o Usuário consente expressamente com a transmissão descrita.

7.9Processamento de Pagamentos

7.9.1.Pagamentos realizados na Plataforma são processados por provedor especializado, certificado conforme o padrão PCI DSS. A HF Tech não armazena dados completos de cartão de crédito, sendo tais dados tratados diretamente pelo provedor.

7.10Consultas a Bases de Dados

7.10.1.Determinadas funcionalidades da Plataforma realizam consultas a bases de dados de terceiros para fins de confirmação de informações cadastrais e apoio à análise das operações do Usuário. Tais consultas observam as finalidades declaradas na Plataforma, podem estar condicionadas ao consumo da Moeda Virtual Interna ou a limites do plano contratado, e são realizadas em conformidade com a legislação aplicável.

8SERVIÇOS FINANCEIROS

8.1.A Plataforma poderá disponibilizar, conforme o plano contratado, interface tecnológica para contratação de serviços financeiros, tais como abertura de conta digital, realização de PIX, TED, emissão e pagamento de boletos, cartão pré-pago e serviços correlatos ("Serviços Financeiros").

8.2.A contratação dos Serviços Financeiros é feita diretamente entre o Usuário e o Parceiro Financeiro. A relação entre o Usuário e o Parceiro Financeiro é disciplinada pelos instrumentos próprios do Parceiro, aplicáveis independentemente destes Termos.

8.3.São de exclusiva competência e responsabilidade do Parceiro Financeiro:

• a)Procedimentos de conheça seu cliente (KYC), verificação de identidade e análise cadastral;
• b)Aprovação, reprovação, suspensão ou encerramento de cadastros e contas;
• c)Definição de limites, taxas, tarifas, prazos e condições dos serviços;
• d)Compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, prevenção a fraudes e chargebacks;
• e)Processamento, retenção, liquidação e repasse de valores;
• f)Atendimento regulatório e respostas a autoridades.

8.4.O Usuário é integral e exclusivamente responsável por:

• a)Veracidade, exatidão e atualidade das informações cadastrais fornecidas;
• b)Cumprimento das obrigações assumidas perante o Parceiro Financeiro;
• c)Operações financeiras realizadas por intermédio da conta, inclusive por prepostos, colaboradores e terceiros autorizados;
• d)Contestações, estornos, chargebacks e eventuais prejuízos decorrentes das operações realizadas por seus próprios clientes ou contratantes;
• e)Cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo em suas atividades próprias;
• f)Observância das regras de bandeiras, credenciadores, reguladores e demais entidades aplicáveis.

8.5.Fica assegurado à HF Tech o direito de regresso contra o Usuário por todo e qualquer valor, multa, custa, honorário ou indenização que a HF Tech venha a ser obrigada a suportar em razão de atos, omissões, inadimplência ou infração imputável ao Usuário perante o Parceiro Financeiro, seus clientes ou terceiros.

8.6.Em caso de encerramento do vínculo entre a HF Tech e o Parceiro Financeiro, os serviços correlatos poderão ser descontinuados ou migrados para outro Parceiro, sem que isso dê direito a indenização, observada a continuidade das obrigações já assumidas pelo Usuário perante o Parceiro Financeiro.

9OPEN BANKING

9.1.A Plataforma poderá oferecer funcionalidade de agregação financeira em modalidade somente leitura, por meio de parceiro certificado pelo Banco Central do Brasil, no âmbito do Sistema Financeiro Aberto (Open Finance).

9.2.A funcionalidade depende de consentimento expresso, específico e informado do Usuário, manifestado perante o parceiro certificado, com prazo determinado e revogável a qualquer tempo.

9.3.Em nenhuma hipótese a Plataforma realizará movimentação financeira em contas do Usuário. O acesso se limita à leitura de informações autorizadas pelo Usuário, com a finalidade exclusiva de alimentar análises financeiras da própria Plataforma.

9.4.A HF Tech não se responsabiliza pela exatidão, completude ou atualidade dos dados disponibilizados pelo parceiro certificado e pelas instituições financeiras.

10MARKETPLACE INTERNO

10.1.A Plataforma disponibiliza área de marketplace, sob a denominação Flipper Shop, que reúne sugestões de fornecedores externos de materiais, insumos e serviços relacionados a reformas e operações imobiliárias, com eventual redirecionamento a sites de terceiros para efetivação da compra.

10.2.Os produtos, serviços, preços, condições, prazos, estoque, entrega, garantia, assistência técnica e pós-venda são de responsabilidade exclusiva dos fornecedores externos. A relação de consumo se estabelece exclusivamente entre o Usuário e o fornecedor.

10.3.A HF Tech não garante disponibilidade, preço, qualidade, entrega ou qualquer outra característica dos produtos ou serviços dos fornecedores externos, nem responde por atos, omissões, litígios ou prejuízos decorrentes dessas transações.

10.4.Programas de recompensa, cashback ou equivalentes eventualmente oferecidos poderão ter regras próprias, incluindo condições de elegibilidade, prazos de resgate e limites, divulgadas no momento de adesão.

11ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS

11.1.A Plataforma disponibiliza, sob a denominação Flipper Drive, recurso de armazenamento de documentos e arquivos vinculados às operações do Usuário, com capacidade e retenção conforme o plano contratado.

11.2.O Usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo armazenado, declarando ter titularidade ou autorização para seu tratamento, e comprometendo-se a não armazenar:

• a)Conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros, discriminatório, difamatório ou contrário à ordem pública;
• b)Arquivos maliciosos (malware, vírus, scripts automatizados);
• c)Dados pessoais sensíveis de terceiros sem base legal adequada;
• d)Conteúdo não relacionado às finalidades da Plataforma.

11.3.O Usuário é responsável por manter backup independente de seus arquivos críticos. A HF Tech não garante disponibilidade ininterrupta nem responde por perda, apagamento acidental ou indisponibilidade dos arquivos.

11.4.O acesso aos arquivos é controlado por registro de atividades, acessível ao Contratante em relação à sua própria conta e utilizável pela HF Tech para fins de segurança e compliance.

11.5.Links de compartilhamento eventualmente gerados possuem prazo de expiração e estão sujeitos aos limites técnicos da Plataforma, sendo responsabilidade do Usuário o controle de sua divulgação.

12INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL — LIMITAÇÕES E ISENÇÕES

12.1.A Plataforma emprega recursos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros, para processar documentos, gerar análises, classificar riscos, sugerir ações e apoiar decisões do Usuário.

12.2Análise Jurídica

12.2.1.As análises jurídicas automatizadas disponibilizadas pela Plataforma são meras indicações geradas por algoritmos, sem qualquer caráter de parecer jurídico, consulta ou aconselhamento advocatício.

12.2.2.O Usuário deve submeter toda análise jurídica a advogado de sua escolha antes de participar de leilão ou celebrar qualquer negócio imobiliário.

12.3Análise Financeira

12.3.1.Simulações, projeções, estimativas de retorno, valor estimado de venda, valor de reforma e demais cálculos financeiros apresentados pela Plataforma são estimativas baseadas em dados fornecidos pelo Usuário ou obtidos de fontes públicas, não configurando consultoria de investimento, recomendação de compra ou venda, ou garantia de resultado.

12.3.2.Operações imobiliárias e de investimento envolvem risco inerente, sendo o Usuário o único responsável pelas decisões tomadas.

12.4Análise de Mercado e Dados de Terceiros

12.4.1.Informações de mapas, dados demográficos, socioeconômicos e de mercado são obtidas de fontes públicas e de terceiros e podem apresentar desatualização, incompletude ou imprecisão. A HF Tech não garante sua exatidão e não responde por decisões tomadas com base nessas informações.

13CONTEÚDO DO USUÁRIO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1.Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo softwares, códigos, interfaces, layouts, marcas, logotipos, textos, imagens, análises geradas, metodologias, algoritmos e demais elementos, pertencem à HF Tech ou a seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação aplicável.

13.2.É vedado ao Usuário copiar, reproduzir, distribuir, modificar, realizar engenharia reversa, descompilar, extrair dados de forma automatizada (scraping), revender ou utilizar para treinar modelos próprios, sem autorização expressa e por escrito da HF Tech.

13.3.O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do próprio Usuário, que concede à HF Tech licença não exclusiva, gratuita e pelo prazo necessário à operação da Plataforma, para tratar o conteúdo na medida estritamente necessária à prestação dos serviços contratados, incluindo armazenamento, processamento, exibição ao Usuário e aos seus convidados, e transmissão a provedores de serviço contratados pela HF Tech.

13.4.O Usuário declara e garante que detém todos os direitos necessários sobre o conteúdo que insere na Plataforma e que seu upload e processamento não violam direitos de terceiros, respondendo integralmente por qualquer reclamação decorrente.

13.5.A HF Tech poderá utilizar dados agregados e anonimizados, dos quais não seja possível identificar o Usuário ou terceiros, para fins estatísticos, de pesquisa, de aprimoramento da Plataforma e de desenvolvimento de novos produtos.

14PRIVACIDADE E LGPD

14.1.O tratamento de dados pessoais na Plataforma observa integralmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), demais normas aplicáveis e a Política de Privacidade da Plataforma, que integra estes Termos por referência.

14.2.A HF Tech atua, conforme o caso, como controladora ou operadora de dados pessoais, realizando o tratamento com base em hipóteses legais adequadas, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e, quando cabível, consentimento.

14.3.O Usuário pode, a qualquer tempo, exercer seus direitos de titular previstos na Lei nº 13.709/2018, por meio dos canais indicados na Política de Privacidade.

14.4.Quando o Usuário insere na Plataforma dados pessoais de terceiros, declara ser o controlador desses dados ou possuir base legal adequada para seu compartilhamento, respondendo integralmente pelo tratamento realizado.

15SEGURANÇA E REGISTRO DE ATIVIDADES

15.1.A HF Tech adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis e compatíveis com o estado da técnica para proteger a Plataforma e os dados tratados, observando padrões reconhecidos de segurança da informação.

15.2.A Plataforma mantém registros de acesso e de eventos relevantes (audit log), acessíveis ao Contratante em relação à sua própria conta e utilizáveis pela HF Tech para fins de segurança, compliance e apuração de incidentes.

15.3.O Usuário obriga-se a manter suas credenciais em sigilo, adotar práticas seguras (como o uso de senhas robustas e autenticação adicional quando disponível) e notificar imediatamente a HF Tech em caso de suspeita de uso indevido.

15.4.A HF Tech não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de falha do próprio Usuário na guarda de credenciais, configuração de permissões, dispositivos comprometidos ou ataques direcionados a infraestrutura de terceiros que não estejam sob seu controle direto.

16RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

16.1.Sem prejuízo das demais obrigações previstas nestes Termos, o Usuário compromete-se a:

• a)Manter dados cadastrais completos, exatos e atualizados;
• b)Guardar com zelo suas credenciais de acesso e revisar periodicamente as permissões concedidas a terceiros;
• c)Verificar, junto a fontes primárias e a profissionais habilitados, toda informação relevante antes de tomar decisões de compra, reforma, revenda, investimento ou qualquer outra operação;
• d)Manter backup independente de documentos e arquivos críticos;
• e)Utilizar a Plataforma de boa-fé, em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável;
• f)Respeitar direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem e demais direitos de terceiros;
• g)Responder integralmente por atos praticados em sua conta, inclusive por seus convidados, colaboradores, investidores e prepostos;
• h)Observar normas aplicáveis ao seu próprio negócio, inclusive obrigações fiscais, tributárias, registrais, de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

16.2.O Usuário obriga-se a indenizar a HF Tech, seus administradores, empregados e parceiros em relação a toda e qualquer reclamação, demanda, ação judicial ou administrativa, perda, multa, custa, honorário advocatício ou despesa decorrente de atos ou omissões do Usuário, descumprimento destes Termos, violação de direitos de terceiros ou utilização indevida da Plataforma.

17USOS PROIBIDOS

17.1.É expressamente vedado utilizar a Plataforma para:

• a)Prática de atos ilícitos, fraudulentos, enganosos ou que violem a legislação aplicável;
• b)Compartilhar, ceder, revender ou sublocar acesso a terceiros não autorizados;
• c)Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, replicar ou tentar extrair código-fonte, dados estruturados ou algoritmos;
• d)Executar extração automatizada de dados (scraping), varreduras, raspagem ou qualquer atividade que imponha carga desproporcional à infraestrutura;
• e)Enviar, transmitir ou hospedar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, obsceno, malicioso, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• f)Utilizar as Integrações de forma que viole os termos das plataformas de terceiros;
• g)Manipular, explorar falhas, contornar limitações técnicas ou comerciais da Plataforma;
• h)Utilizar a Plataforma para atividades concorrentes à HF Tech, inclusive para treinamento de modelos ou desenvolvimento de produtos similares;
• i)Utilizar a Plataforma para quaisquer fins não relacionados às finalidades descritas nestes Termos.

17.2.A violação de qualquer vedação prevista nesta Seção sujeita o Usuário à suspensão ou cancelamento imediato do acesso, sem prejuízo das demais medidas cabíveis, inclusive indenizatórias.

18DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

18.1.A Plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra, conforme suas funcionalidades vigentes, sem garantia de operação ininterrupta, isenta de erros ou adequada a finalidades específicas não expressamente contratadas.

18.2.Poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção, atualização ou aprimoramento, bem como interrupções não programadas decorrentes de eventos fora do controle da HF Tech.

18.3.Indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos, falhas de provedores de infraestrutura, falhas de Integrações ou falhas de provedores de terceiros não configuram descumprimento contratual e não dão ensejo a indenização.

18.4.A HF Tech poderá, a seu exclusivo critério e em caráter não obrigatório, conceder crédito proporcional em caso de indisponibilidade prolongada diretamente imputável à HF Tech, medida essa que esgota qualquer pretensão indenizatória do Usuário em relação ao evento.

19LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

19.1.Exclui-se expressamente a responsabilidade da HF Tech por:

• a)Decisões de compra, venda, arrematação, reforma, locação, investimento, contratação ou qualquer operação realizada pelo Usuário com base, total ou parcial, em informações, análises, sugestões ou conteúdos disponibilizados pela Plataforma;
• b)Prejuízos, perdas ou danos decorrentes de aquisição ou tentativa de aquisição de imóveis em leilões (judiciais ou extrajudiciais) ou no mercado, incluindo pendências ocultas, vícios registrais, vícios construtivos, disputas possessórias, evicção e demais ônus não identificados;
• c)Lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de chance, perda de negócio, danos reflexos, danos indiretos, dano moral decorrente de mera expectativa frustrada ou de qualquer decisão tomada pelo Usuário com base em conteúdo da Plataforma;
• d)Atos, omissões, falhas, atrasos, fraudes, litígios ou prejuízos atribuíveis a terceiros, incluindo leiloeiros, fornecedores, portais imobiliários, Parceiros Financeiros, provedores de pagamento, provedores de inteligência artificial, provedores de mensageria, provedores de assinatura eletrônica, redes sociais e demais Integrações;
• e)Caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos, ações de terceiros mal-intencionados, falhas de infraestrutura de telecomunicações ou de energia, ordens de autoridades e eventos análogos;
• f)Inexatidão, desatualização ou incompletude de dados oriundos de fontes públicas ou de terceiros incorporados à Plataforma (como cadastros de leilões, dados demográficos, bases processuais públicas, informações de portais imobiliários, entre outros);
• g)Resultados, classificações ou recomendações gerados por inteligência artificial, conforme Seção 12;
• h)Bloqueio, banimento ou suspensão de contas ou números em serviços de terceiros (redes sociais, mensageria, aplicativos de comunicação);
• i)Atos, omissões ou negligência do próprio Usuário, de seus convidados, colaboradores, investidores, prepostos, contratados ou terceiros que tenham acessado a Plataforma por seu intermédio;
• j)Perda, apagamento, corrupção ou indisponibilidade de dados decorrente de ausência de backup independente pelo Usuário.

19.2.As informações, análises, classificações e sugestões apresentadas pela Plataforma possuem caráter exclusivamente informativo e de apoio à decisão, não configurando consultoria jurídica, consultoria financeira, recomendação de investimento, intermediação imobiliária, laudo técnico ou parecer profissional.

19.3.O Usuário reconhece que decisões de investimento imobiliário, aquisição em leilões, reforma e revenda envolvem riscos inerentes, inclusive de perda total do capital investido, sendo esses riscos suportados exclusivamente pelo Usuário.

19.4.As obrigações da HF Tech limitam-se ao que expressamente previsto nestes Termos, excluindo-se qualquer garantia ou obrigação implícita.

20SUSPENSÃO, CANCELAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS

20.1.A HF Tech poderá suspender ou cancelar, imediatamente e independentemente de aviso prévio, o acesso do Usuário à Plataforma nas hipóteses de:

• a)Violação destes Termos, da Política de Privacidade ou de termos específicos de módulos ou funcionalidades;
• b)Inadimplência com qualquer obrigação financeira;
• c)Indícios de fraude, conduta lesiva, uso indevido ou risco reputacional ou operacional à HF Tech;
• d)Ordem judicial ou administrativa;
• e)Encerramento definitivo da Plataforma ou de módulo específico.

20.2.O Usuário poderá cancelar seu acesso a qualquer tempo, mediante solicitação pelos canais oficiais, ressalvadas obrigações financeiras pendentes e prazos contratuais em vigor.

20.3.Em caso de cancelamento, os dados pessoais do Usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade, observados os prazos legais, regulatórios e contratuais de retenção.

20.4.O Usuário poderá solicitar a exportação de seu Conteúdo antes do cancelamento, em formato razoável, respeitadas limitações técnicas e a legislação aplicável.

21ATUALIZAÇÕES DA PLATAFORMA E DOS TERMOS

21.1.A HF Tech poderá, a qualquer tempo, atualizar, modificar, incluir ou remover funcionalidades, módulos, limites e integrações da Plataforma, observada a continuidade essencial dos serviços contratados.

21.2.Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para adequar-se a alterações legais, regulatórias, de produto ou de mercado. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência razoável por meio dos canais cadastrados.

21.3.O uso continuado da Plataforma após a comunicação da atualização configura aceite da nova versão dos Termos. Caso o Usuário não concorde, poderá cancelar a assinatura antes do início da vigência da nova versão.

21.4.Funcionalidades em Desenvolvimento serão ativadas de forma progressiva. Enquanto não ativadas, as coletas de dados e operações associadas não ocorrem, dispensada nova adesão a estes Termos por ocasião da ativação.

22LEI APLICÁVEL E FORO

22.1.Estes Termos são regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil.

22.2.Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas hipóteses de foro legal obrigatório.

23DISPOSIÇÕES GERAIS

23.1.A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade e a exequibilidade das demais, que permanecerão em pleno vigor.

23.2.A tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não será considerada novação, perdão ou renúncia de direito.

23.3.As partes reconhecem a plena validade jurídica do aceite eletrônico destes Termos, nos termos da legislação vigente.

23.4.Estes Termos substituem integralmente quaisquer acordos, entendimentos ou comunicações anteriores entre as partes sobre o mesmo objeto.

23.5.A HF Tech poderá ceder ou transferir sua posição nestes Termos a empresas do mesmo grupo econômico, sucessoras ou adquirentes, mediante comunicação ao Usuário. O Usuário não poderá ceder sua posição nestes Termos sem prévia e expressa autorização por escrito da HF Tech.

23.6.Comunicações entre as partes serão realizadas preferencialmente pelos meios eletrônicos cadastrados na Plataforma, cabendo ao Usuário manter seus contatos atualizados.

24CANAIS DE CONTATO

24.1.Dúvidas, reclamações, solicitações e comunicações relativas a estes Termos poderão ser encaminhadas à HF Tech pelos seguintes canais:

• a)Endereço: Av. Carlos Gomes, 700, Sala 606, Boa Vista, Porto Alegre/RS, CEP 90.480-000;
• b)E-mail institucional: [a ser definido];
• c)Canal do Encarregado de Dados (DPO) para assuntos de privacidade: [a ser definido].