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Auto e carta de arrematação

Definição

O auto e a carta de arrematação são os dois documentos que oficializam a compra num leilão judicial. O auto é assinado na hora do leilão e trava o negócio (a arrematação vira definitiva); a carta é expedida depois, quando você já pagou tudo, e é o título que você leva ao cartório pra registrar o imóvel no seu nome.

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Num leilão judicial, virar dono não é um ato só, são duas etapas com dois papéis.

O auto de arrematação é lavrado no próprio leilão e assinado pelo juiz, por você e pelo leiloeiro. Assinado o auto, a arrematação é considerada "perfeita, acabada e irretratável" pela lei (CPC, art. 903): o negócio travou. É a partir daqui que você já conta como dono pra efeito de frutos, ou seja, um aluguel que o imóvel venha a gerar já é seu desde essa data, mesmo antes de você ter a posse.

A carta de arrematação vem depois. Ela é expedida quando você já pagou o preço e o ITBI, e passado o prazo pra eventuais impugnações. É o título que você leva ao Registro de Imóveis pra transferir a matrícula pro seu nome. Junto com ela costuma sair o mandado de imissão na posse, a ordem pra você ser colocado no imóvel.

Traduzindo a ordem das coisas: você dá o lance, assina o auto (travou), paga o preço e o ITBI, recebe a carta, registra na matrícula (virou dono formal) e, com o mandado, parte pra tomar a posse. O tempo entre o auto e a carta varia conforme o processo e eventuais recursos, e esse prazo é carrego que entra na conta do flip.

No extrajudicial (leilão da Caixa por alienação fiduciária), os nomes mudam: o leiloeiro lavra o auto de arrematação, mas a transferência costuma ser formalizada por escritura de compra e venda levada a registro. O efeito prático é o mesmo: um documento que trava o negócio e outro que transfere a propriedade no cartório.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre auto e carta de arrematação?

O auto é assinado no leilão e torna a arrematação definitiva; a carta é expedida depois, com o preço pago, e é o documento que se leva a registro pra transferir a matrícula.

A partir de quando eu sou o dono?

Do auto de arrematação você já é dono pra efeito de frutos (CPC art. 903); a propriedade formal, no registro, se completa com a carta levada ao cartório.

A carta de arrematação já me dá a posse?

Ela costuma vir com o mandado de imissão, que é a ordem pra tomar a posse. Ter a carta não significa que o imóvel já está vazio: se há ocupante, ainda pode ser preciso a imissão.

Quanto tempo entre o auto e a carta?

Depende do processo e de eventuais recursos. Esse intervalo é custo (capital parado, IPTU, condomínio) e entra na conta antes do lance.

Continue no glossário

ArremataçãoArrematação é comprar um imóvel em leilão dando o maior lance. O ato se formaliza no auto (leilão judicial) ou no termo de arrematação (extrajudicial), e a partir daí a compra é firme, mas você vira dono no papel, não na posse.Edital de leilãoO edital é o documento oficial que define as regras de um leilão: qual imóvel, por quanto, como pagar, quais dívidas, se está ocupado e em que prazos. É a lei daquele leilão: o que está escrito nele vale, e o que não está você não pode alegar depois. Ler o edital inteiro é o passo que não dá pra pular.Imissão na posseImissão na posse é a ação que dá ao dono a posse de um imóvel que é seu no papel, mas que ele nunca chegou a ocupar, porque tem alguém morando lá. No leilão, é o caminho pra entrar quando o imóvel está ocupado e não há acordo com o morador.ITBIO ITBI é o imposto municipal que incide quando um imóvel muda de dono por uma compra. O valor sai de uma alíquota (que muda de cidade pra cidade, em geral entre 2% e 3%) sobre o preço do negócio, e é condição pro cartório registrar a transferência: sem ITBI pago, não vira seu no papel.Matrícula do imóvelA matrícula é o registro oficial e único de um imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. É a identidade dele: traz a descrição do imóvel, quem é o dono e todo o histórico de vendas, dívidas e garantias que recaem sobre ele. Ler a matrícula atualizada é o primeiro passo pra saber o que você está comprando.

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Garimpo & análiseComo avaliar um imóvel de leilão e calcular o lance máximo11 min de leitura

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